Censo 2021: Dados sobre população LGBTQIA+ não são incluídos no mapeamento

Apagão de dados contribui para invisibilização do setor e interfere diretamente na formulação de políticas públicas mais eficazes

Brenda Ribeiro

Dados sobre população LGBTQIA+ continuarão desconhecidos por pelo menos mais uma década no Brasil. Foto: Paulo Pinto/Fotos públicas.

Embora o Censo Demográfico de 2021 tenha sido definido pelo IBGE como a maior operação de recenseamento já realizada no país nos últimos tempos, o mapeamento deste ano, que será realizado de agosto a outubro, não inclui em seu questionário perguntas relativas à orientação sexual e identidade de gênero. Além de contribuir para a invisibilização do setor, a falta de levantamento dos dados irá dificultar o processo de elaboração de políticas públicas mais eficazes.

De responsabilidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Censo é o maior mapeamento demográfico realizado no Brasil. O estudo, desenvolvido a cada dez anos, se detém a recolher, agrupar e publicar estatísticas e informações que permitam conhecer a realidade brasileira, resultando em um compilado de dados que retratam as especificidades da população do país em um determinado tempo. Para isso, o Censo acompanha fatores como o crescimento da população, a distribuição geográfica, além de exprimir dados relativos às transformações das características da população ao longo do tempo.

No entanto, o Brasil continuará desconhecendo, por pelo menos mais uma década, dados estatísticos essenciais sobre a população LGBTQIA+ do país, isso porque não foram incluídas perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários que serão aplicados à população em 2021. O apagão de dados na pesquisa irá impactar diretamente no acompanhamento e evolução de estatísticas e em outras informações específicas que poderiam auxiliar no combate às violências e à discriminação enfrentada diariamente por essa minoria no país.

Apagamento da existência

Para mapear a realidade de cerca de 213 milhões de habitantes, a estimativa é que os mais de 200 mil profissionais contratados visitem, de agosto a outubro de 2021, 71 milhões de endereços em todo o país. Por ser um estudo que revela uma complexidade de dados tratados estatisticamente e informações socioeconômicas, a não inclusão de perguntas relativas à orientação sexual e identidade de gênero nos questionários pode resultar em uma série de impactos. Sem conhecimento estatístico, o poder público e a população de forma geral perdem o acesso à informações e passam a não reconhecer, por exemplo, o número de pessoas LGBTQIA+, bem como suas especificidades, como renda média, índice de escolaridade, tipo de moradia, e outras questões relativas aos serviços de saneamento básico, como a coleta de lixo. A ausência desse diagnóstico, portanto, interfere na transparência dos dados e contribui para o apagamento das identidades de parte da população brasileira, gerando miopias ao longo do processo do mapeamento.

PL 420/2021

O Projeto de Lei nº 420 de 2021, proposto pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), altera a Lei 8.184/1991, que dispõe diretrizes para a realização do Censo Demográfico no Brasil. O projeto de lei, que já está tramitando no Senado, tem como objetivo incluir nos questionários aplicados à população perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual. Como justificativa, o senador apresenta dados que revelam as subnotificações dos índices de violência contra a população LGBTQIA+, além de chamar a atenção para a relutância do poder público em se comprometer efetivamente com essas questões, como expresso no seguinte trecho:

“Não temos conhecimento preciso sobre o número e a distribuição da população LGBTQIA+, e de seus subgrupos, no território nacional; a distribuição etária de cada subgrupo; a mortalidade; o acesso à educação e o rendimento médio. Em contrapartida, levantamentos esparsos de organizações da sociedade civil, em cruzamento com estatísticas do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), estimam em cerca de 16% a população LGBTQIA+. Convém salientar que as próprias produtoras de tais estudos admitem que eles são defasados e pouco confiáveis. Além disso, temos apenas uma vaga ideia do número de casos de violência motivada pelo gênero ou pela orientação sexual, por exemplo, graças a dados coletados por tais organizações da sociedade civil, e poucos levantamentos estatísticos sobre grupos específicos, como o número de casais homossexuais no país, de acordo com o último censo, realizado em 2010.”, registra.